MEC admite atraso no Pronatec e libera R$ 119 mi para quitar dívida

Pagamentos de outubro, novembro e dezembro estavam atrasados.

O Ministério da Educação divulgou nota oficial nesta quinta-feira (19) na qual admitiu atrasos nos repasses da União para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e informou a liberação de R$ 119 milhões para regularizar o pagamento de professores que lecionam no por meio de escolas particulares. O valor corresponde aos pagamentos de outubro, novembro e dezembro do ano passado.

Segundo reportagem publicada nesta quinta no jornal ?Folha de S.Paulo?, o governo federal deixou de pagar as aulas dadas pelos professores desde outubro do ano passado referentes a 500 escolas que participam do programa. O Pronatec prevê o repasse de recursos da União às instituições de ensino de acordo com o número de alunos que cada escola possui no programa.

O Pronatec é um programa voltado para a capacitação profissional técnica de jovens e adultos. Criado em 2011, o programa chegou às 8 milhões de matrículas e, no ano passado, a presidente Dilma Rousseff lançou a segunda etapa do Pronatec, com a meta de alcançar mais 12 milhões de matrículas.

\"O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência\", informou a pasta.

Segundo o MEC, o pagamento dos professores é feito da seguinte maneira: a União repassa via Fundo Nacional de Educação (FNDE) os recursos para as instituições de acordo com o número de alunos a escola fica responsável por fazer o pagamento aos professores. Conforme a assessoria, o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento de cada mês de referência.

Em nota, o ministério informou também que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Segundo a pasta, no ano passado foram feitas cerca de 440 mil matrículas em escolas particulares, além das 150 mil iniciadas em 2013.

?Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas [por meio do Pronatec]. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro?, informou o Ministério da Educação.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Educação:

O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.

As instituições privadas participam da iniciativa Bolsa-Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sisutec ? Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. O MEC esclarece que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram realizadas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013.

O pagamento dos valores é realizado em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário no SISTEC pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível. Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro.