Lei que autoriza rateio para professores de Alagoas é publicada

Foi publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado de Alagoas a lei que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundeb para os profissionais do magistério da rede estadual.

O texto foi aprovado semana passada na Assembleia Legislativa do Estado e prevê que sejam beneficiados os professores, diretores, servidores da administração escolar, da supervisão, orientação, inspeção, planejamento e de atividades pedagógicas em geral.

O valor do rateio para cada servidor será proporcional à jornada de trabalho e tempo de serviço, no caso dos professores e monitores.

Afastamentos temporários previstos em lei não tiram o direito ao recebimento do bônus.

A distribuição dos recursos obedecerá aos seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2013, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais estatutários desvinculados da folha de pagamento durante o exercício 2013, será proporcional ao período de permanência na referida folha; e o valor a ser pago aos servidores com vinculação temporária (monitores) será com base na folha do décimo terceiro salário do exercício 2013.

Os depósitos serão feitos na mesma conta bancária vinculada à Folha de Pagamento destes profissionais.

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte ainda avalia qual será a data do pagamento, mas a lei era o último passo para a divisão.