Conclusão do Ensino Médio em três meses é tema de reunião na Assembleia Legislativa do Estado

Técnico da SEE participou da discussão

A promessa de conclusão do Ensino Médio em três meses. Este foi o tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira, 12, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O encontro foi proposto pelo deputado Alberto Sextafeira (PSB), presidente da Comissão de Educação e Saúde do Poder Legislativo do Estado.

De acordo com o responsável pela Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Deja/SEE), José Rubens Silva Lima, o tempo que as empresas de cursinho prometem para a conclusão do Ensino Médio é um período para a realização de um curso preparatório. ?Isso gera uma falsa expectativa nas pessoas e, consequentemente, não garante a conclusão do Ensino Médio. Muitas dessas empresas estão usando indevidamente o nome do Ministério da Educação?, alertou.

Lima evidenciou também que a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) irá notificar todas estas empresas para estabelecer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e, caso haja algum obstáculo, acionará o Ministério Público Estadual (MPE) para que estas empresas assumam esse compromisso.

Na oportunidade, segundo Rubens, a SEE ratificou seu compromisso em realizar duas etapas dos Exames Supletivos de Educação Básica [oportunidade que garante aos jovens e adultos a possibilidade de concluir o Ensino Fundamental e Médio através de provas gerais, de todas as disciplinas].

Ele revelou ainda que assim que o processo de contratação de uma empresa para gerenciar o processo logístico de execução dos Exames Supletivos for concluído, será anunciado o calendário das etapas das provas que devem acontecer em 2010.