O Pix chegou com a promessa de revolucionar transferências e pagamentos no Brasil, tornando obsoletos a TED e o DOC. A ferramenta de transferência instantânea desenvolvida pelo Banco Central está funcionando desde o dia 16 de novembro e já foi utilizada para 28 milhões de transações nas duas primeiras semanas. Mas quem precisa fazer um Pix para transferir dinheiro ou para pagar contas e compras de maior valor pode encontrar algumas limitações.
Embora o Banco Central tenha desenhado o Pix para ser uma plataforma de operações ilimitadas, instantâneas e gratuitas, alguns dos maiores bancos do país que operam a nova ferramenta criaram regras próprias de uso que mudam um pouco essas condições. Os clientes podem ser impedidos, por exemplo, de fazer operações de valores tão altos quanto os que são permitidos nas TEDs. As restrições foram um pedido dos bancos acatado pelo próprio Banco Central em uma resolução normativa que permitiu que as instituições financeiras adotassem “proteções” próprias.
Pix à noite? Atenção para os limites
A questão é que a falta de padrão criou uma realidade em que cada banco estabelece o que é possível e o que não é. Complicando a situação dos clientes, esses limites e as regras mudam de acordo com o perfil de movimentação financeira de cada pessoa. Nesta primeira etapa de implantação do Pix, que durará até fevereiro do ano que vem, os bancos poderão impor restrições que tornam a plataforma de pagamentos e transferências bem menos flexível.Vamos a algumas das principais regras:
Para as transferências, os bancos podem restringir cada operação a um valor correspondente a 50% do limite disponibilizado para TEDs — mesmo que as transferências sejam entre contas de mesma titularidade. Como o limite liberado para TEDs varia de cliente para cliente, não há um valor fixo que possa ser informado de forma universal. Cada cliente vai descobrir quanto e como pode pagar e transferir pelo Pix somente ao acessar os canais de atendimento (aplicativo, internet banking ou atendimento telefônico).Outra norma é a limitação do valor de pagamentos e transferências durante a noite e aos finais de semana e feriados. A medida, que busca coibir a prática de sequestros relâmpago, remete à limitação de saques nos caixas eletrônicos durante a noite — iniciativa que nem sempre é capaz de desestimular crimes desse tipo contra clientes dos bancos.
Para pagamentos para terceiros (como o uso de um QR Code para compras, por exemplo), em geral, o limite da transação é o mesmo estabelecido para o de uso do cartão de débito do cliente.
O que pode e o que não pode?
A EXAME Invest procurou alguns dos maiores bancos de varejo do país para saber quais regras haviam sido adotadas. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também foi procurada e informou que as regras de pagamentos e transferências adotadas para o Pix atendem aos mesmos critérios das operações tradicionais por meios de TEDs e DOCs.“A decisão sobre o limite máximo das transações ficará a critério de cada instituição financeira, da mesma forma como já é feito atualmente nos demais meios de pagamento. Os bancos poderão estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de critérios de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, afirmou a Febraban.
As regras impostas pela Caixa demonstram como o Pix pode ser bem menos revolucionário do que sustenta o Banco Central — e do que os brasileiros gostariam. No banco estatal, o limite para transferências e pagamentos com a nova ferramenta é de apenas 5.000 reais, mesmo entre contas da mesma titularidade e mesmo durante o dia. Para os clientes da CAIXA Tem, braço digital do banco, o limite é menor ainda: 1.200 reais por operação.
As limitações fazem com que os clientes continuem dependendo do uso de TEDs, DOCs ou de operações tradicionais com cartões de débito e crédito para algumas transações. Todas essas operações, vale ressaltar, costumam ser tarifadas pelos bancos, diferentemente do Pix, que é gratuito.
Com isso, o esforço do BC de transformar a nova ferramenta em uma alternativa mais barata e cômoda às operações tradicionais de pagamento e transferência dos bancos fica comprometido.
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