Basta assistir aos noticiários, ler os jornais ou acompanhar as redes sociais para perceber que estamos nos acostumando ao inaceitável. Crianças, adolescentes, jovens e adultos aparecem envolvidos nos mais perversos crimes, enquanto a sociedade, perplexa, assiste a um sistema que muitas vezes parece mais preocupado em encontrar justificativas para quem praticou a violência do que em olhar para quem sofreu suas consequências. Compreender as causas sociais de um crime é necessário; transformar essa compreensão em tolerância com a criminalidade é outra coisa completamente diferente. Direitos humanos não podem significar direitos para uns e esquecimento para outros.
Quando um adolescente pratica um ato de extrema gravidade e rapidamente retorna ao convívio social sem que a resposta do Estado pareça proporcional ao dano causado; quando um adulto condenado se beneficia de brechas legais, recursos e mecanismos que fazem a pena efetivamente cumprida parecer distante daquela anunciada; quando a discussão pública se concentra no infrator e quase ninguém pergunta como ficaram a vítima e sua família, algo está profundamente errado. As verdadeiras vítimas — as diretas, que carregam no corpo e na alma as marcas da violência, quando sobrevivem, e as indiretas, familiares condenados a uma dor que nenhuma sentença apaga — não podem continuar sendo personagens secundárias da Justiça. Uma sociedade que banaliza a punição proporcional corre o risco de banalizar também o crime e, pior, alimentar a perigosa sensação de que cada cidadão precisa fazer justiça com as próprias mãos.
O Brasil precisa ter coragem para discutir suas leis sem slogans, conveniências ideológicas ou medo de enfrentar temas delicados. Isso inclui avaliar seriamente a responsabilização de adolescentes nos atos mais graves, fechar brechas que produzam sensação de impunidade, garantir penas proporcionais à gravidade do crime e devolver às vítimas o lugar que jamais deveriam ter perdido. Não se trata de vingança, muito menos de abandonar garantias fundamentais: trata-se de julgamento justo, defesa assegurada e consequência real para quem deliberadamente destrói a vida de outra pessoa. A idade e as circunstâncias devem ser consideradas pela Justiça, mas jamais usadas como licença para a impunidade. Porque, no fim, uma pergunta incômoda permanece: se a lei não consegue fazer o criminoso temer as consequências do crime, até quando continuaremos esperando que a vítima simplesmente aceite as consequências de ter sido escolhida por ele?
Pe. José Neto de França
Sacerdote, Nutricionista Integrativo e Escritor
Comentários