Nenhuma democracia se faz ou se sustenta sem liberdades, sem a defesa das liberdades. A essência da δημοκρατίας (aqui, no genitivo singular) é, além do poder do povo e para o povo, a própria assembleia, pois em seu sentido original, a palavra δῆμος significava também assembleia de pessoas comuns. E uma assembleia só se faz possível ante a liberdade de reunião e de discutibilidade. A livre circulação de ideias e conceitos, a liberdade de expressão e de prensa e imprensa são fundamentais para que uma comunidade de cidadãos e cidadãs possa dizer-se livre.
Em uma democracia constitucional, a defesa das liberdades é feita, também, através da assembleia (na modernidade, podemos traduzi-la por Parlamento, Congresso) e explicitada na Constituição. Como ninguém anda pedindo liberdades nas ruas, elas são ignoradas porque não são tidas como necessidades básicas. A vida é a maior e mais importante necessidade básica humanitária. As liberdades são a segunda mais importante. Governos autocratas, populistas e autoritários sempre desprezam as liberdades.
Benito Mussolini, em seu discurso parlamentar, de 15 de julho de 1923, dá um exemplo prototípico de como autoritários desprezam as liberdades:
"Eu não sou, Senhores, o déspota que se tranca em um castelo. Eu circulo em meio ao povo sem preocupações de nenhum tipo e o escuto. Muito bem, o povo italiano, até este momento, não me pede liberdade. Outro dia, em Messina, a população que cercava meu automóvel não disse “deem-nos liberdade”, disse “tirem-nos dos barracos”. No dia seguinte, os municípios da Basilicata pediram água."
Nunca se esqueçam deste detalhe: as liberdades foram desprezadas na Itália fascista porque quase todos os liberais e conservadores, até parte dos socialistas e quase toda a população apoiaram e legitimaram as práticas e discursos de Mussolini, dando-lhe poderes e confiando cegamente em seu governo.
Quando o Parlamento, que tem a função primordial de representar os direitos dos cidadãos e cidadãs, se rebaixa aos caprichos de um político autoritário, ou por medo ou por oportunismo e vontade de poder, sabemos o que ocorre com os princípios democráticos e com o Estado de direitos. Pluralidade de opiniões políticas é salutar para a vida pública de uma democracia. Quaisquer formas ou tentativas de suprimir a voz de adversários políticos, de oprimir minorias, perseguindo-os, são um alerta para todos e todas de que podemos estar diante de um político autoritário, de um ditador, de um tirano ou mesmo de um genocida em potencial.
Adriano Nunes
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