Prefeitura de Santana do Ipanema encaminha LOA 2023 ao Poder Legislativo

A Prefeitura de Santana do Ipanema encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

A LOA apresenta detalhes do orçamento previsto para o próximo ano, como receitas e despesas.

O encaminhamento cumpre os ditames da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

Os critérios para a elaboração do presente projeto levaram em conta a compatibilidade entre as leis orçamentárias (Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias), exigida pela Carta Magna e ratificada, de forma eloquente, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto para a Lei Orçamentária de 2023 foi elaborado com vistas a incrementar as potencialidades econômicas do Município. Isto objetiva o aumento da atividade dos setores produtivos locais, pois, como é torrencialmente sabido, com um setor produtivo forte, aumenta-se a renda da população.