Juiz obriga escola a dar desconto na mensalidade em Santana do Ipanema

O juiz da 1ª Vara Cível de Santana do Ipanema concedeu uma decisão liminar, em favor de pais de alunos, obrigando a Escola Cenecista Santana a dar 30% de desconto em suas mensalidades. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) e é fruto de uma ação do Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria local.

Em sua decisão, o juiz Kleber Borba Rocha alega que a suspensão das atividades presenciais, “resultou, sem dúvidas, na diminuição de despesas antes contraídas na fruição com os serviços de água, energia elétrica, materiais de expediente, segurança, além de outras relacionadas ao desempenho das atividades da ré”.

O magistrado diz ainda que “a mesma situação não ocorreu em relação aos dicentes (alunos), pois invariavelmente passaram a arcar com despesas não previstas (energia, internet, etc.). E mais, também é notório o quadro de retração econômica causada pela pandemia do COVID-19, o qual vem gerando efeitos financeiros nefastos às famílias.”

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