Senadora Renilde Bulhões palestra sobre enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher

A senadora da República e secretária de Governo do município de Santana do Ipanema, Renilde Bulhões, participou do I Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentando o Projeto de Lei (PL) 3.980/2019, de sua autoria que dará efetividade as medidas protetivas contra o agressor. O projeto altera os artigos 22 e 23 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O evento aconteceu nesta segunda-feira (2), no auditório do Tribunal de Justiça de Alagoas, na Praça Deodoro, no Centro de Maceió e foi promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) com apoio do Tribunal de Justiça do Estado.

Foram tratados temas como panorama da violência domestica e familiar em Alagoas, a atuação da patrulha Maria da Penha, a Rede de Assistência a Vítimas de Violência Sexual, entre outros.

O Projeto de Lei propõe o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres que pode monitorar em tempo real a distância entre o ofensor e a vítima. Já a mulher receberá um dispositivo que alertara o descomprimido da medida protetiva.

A senadora destacou que o uso do equipamento vai contribuir para a preservação da vida e a integridade física das mulheres vítima de violência doméstica.

"O Tema da violência contra a mulher é por demais importante porque o Brasil ocupa a 5ª maior taxa de feminicídio no mundo“, enfatizou a senadora.

O Projeto de Lei foi aprovado, sem emendas nas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça que vigorar, imediatamente, após aprovação em sessão plenária no senado.