Colunistas: A democracia devastada - por Adriano Nunes

A definição do que é liberdade e do que é crime é sempre política. Os limites da democracia, de algum modo, situam-se em redor dessas definições. Dizer isto não significa dizer que tais definições sejam os pilares de uma democracia. Um pilar democrático é aquele que, se afetado em seu cerne, compromete veementemente a democracia, instituto político em que se tenta, ao máximo, respeitar e preservar a dignidade dos(as) cidadãos(ãs).

Politicamente, as liberdades costumam ser postas como os pilares democráticos, porque, ao que parece, respeitá-las, protegê-las, de algum modo, está-se a proteger a dignidade humana, a humanidade de cada ser: liberdade de expressão, liberdade de escolher os representantes dos cidadãos(ãs) enquanto cidadão(ã), liberdade de imprensa, liberdade de pensamento, liberdade de culto, crença e fé, liberdade de poder contestar e denunciar arbitrariedades, abusos de poder, liberdade de existência, entre tantas outras. Quando estas liberdades são atacadas, pode-se afirmar que a democracia corre sério perigo de ser devastada.

O que seria uma democracia devastada? Seria aquela em que o Estado não é mais capaz, de forma justa, pública, equânime, imparcial, de exercer as suas funções como ente legitimado, isto é, é quando as instituições, ainda que pareçam funcionar adequadamente, não funcionam. Como saber se as instituições funcionam bem ou mal em relação ao Estado democrático? Funcionam mal quando qualquer um está sujeito a arbitrariedades e abusos como se fossem tais atos normais, atos que são tidos como a “norma”. O sentido da existência do Estado, que é para ser promotor do processo civilizatório e da civilidade entre os cidadãos e as cidadãs, passa a violar inescrupulosamente os pilares democráticos, isto é, passa a não respeitar a dignidade humana lato sensu.

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