Durante a reunião na Secretaria da Educação foi debatido também a municipalização do transporte escolar
A Comissão de Municipalização do Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação (SEE) deu continuidade, nesta sexta-feira (20), às reuniões com as prefeituras para discutir questões relativas à municipalização do ensino fundamental e do transporte escolar.
O encontro desta sexta foi com as secretarias municipais de Educação do Sertão alagoano e contou com a presença do prefeito Jacob Brandão (Mata Grande) e das titulares das pastas Maria Francisca dos Santos (também de Mata Grande) e Renalda Martins (Santana do Ipanema).
A municipalização do ensino fundamental está em discussão desde o início do ano. O processo tem como base a Portaria nº 1.025/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, em 13 de fevereiro, e também é fundamentado no Decreto Estadual n.º 23.892/2012, que institui e regulamenta o regime de colaboração no âmbito da educação em Alagoas, envolvendo o Estado e os municípios.
Por meio deste processo, haverá o repasse de alunos da rede pública estadual para a rede pública municipal. A prioridade de mudança será para as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, que correspondem ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos, enquanto que, para as turmas dos anos finais (6º, 7º, 8º e 9º anos), o processo será gradativo.
?Para a implantação deste processo é preciso que o município assine um Termo de Adesão ao Regime de Colaboração com o Estado e encaminhe um ofício ao secretário de Estado da Educação onde manifesta esta intenção e expõe quantas novas turmas pode absorver?, explica Nazaré Nobre, presidente da Comissão de Municipalização do Ensino Fundamental na SEE.
Foto: José Demétrio
Bons resultados
Segundo Nazaré Nobre, já foram realizadas reuniões com mais de 80% dos municípios alagoanos, alcançando resultados positivos.
?Neste momento, estamos debatendo com os gestores municipais e as Coordenadorias Regionais de Educação como serão feitas as transferências das turmas para as prefeituras que assumiram o ensino fundamental e fizeram adesão ao programa de transporte escolar?, explicou a presidente da comissão.
Para o prefeito de Mata Grande, Jacob Brandão, a iniciativa do Governo do Estado é importante para melhorar a qualidade do ensino público. Ele disse que, antes de decidir sobre a adesão, vai se aprofundar sobre os termos do compromisso. ?Estamos avaliando todas as possibilidades de forma a garantir que os alunos não sejam prejudicados e tenham uma educação de qualidade?, acrescentou.
Transporte escolar
Quanto ao transporte escolar, Nazaré Nobre informou que as prefeituras têm até o dia 6 de março para fazer a adesão ao Programa de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Geite).
De acordo com a Portaria nº 904/2015, o serviço será ofertado por meio de parceria entre o Estado e os municípios. Caberá ao governo de Alagoas repassar os recursos e fiscalizar a oferta do transporte, enquanto o município será responsável pela prestação do serviço e pela condição dos veículos segundo as normas do Código Nacional de Trânsito.
Serão atendidos por meio da Geite, os alunos da rede estadual de áreas rurais e urbanas que residam a uma distância superior a dois quilômetros da escola onde estudam. O valor do repasse que a SEE fará aos municípios será, inicialmente, de R$ 400 por aluno/ano dividido em até nove parcelas mensais correspondentes à cobertura dos 200 dias letivos exigidos por lei.
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