4ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Aconteceu nos dias 13 e 14 de outubro, em Recife-PE, a 4ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Esta é foi à quarta audiência pública, de uma série de cinco, que acontecerá uma em cada região brasileira, a capital de Pernambuco foi escolhida para sediar o debate sobre os resíduos sólidos na região Nordeste, onde as propostas oriundas da discussão e contribuições serão levadas para a Audiência Pública Nacional a ser realizada em Brasília em novembro, com isso serão sistematizadas e unificadas para ser efetivamente publicada.

O Plano é um importante instrumento para efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos ? PNRS e traz cenários macroeconômicos e institucionais, diretrizes e estratégias, e as metas para o manejo adequado dos resíduos sólidos no Brasil.

Além disso, no documento, que trouxe ao evento uma versão preliminar, estão previstas diretrizes e metas para o aproveitamento energético; a eliminação e recuperação de lixões; a redução, reutilização, reciclagem com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos descartados; deverão ser estabelecidos programas, projetos e ações; normas para acesso aos recursos da União; medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada; normas e diretrizes para a destinação final de rejeitos e os meios utilizados para o controle da fiscalização.

A versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi debatida nesta audiência regional, e contou com a participação de representantes de todos os estados da região Nordeste, sejam eles representantes do poder público em todas as esferas, da sociedade civil e da iniciativa privada. Todos os participantes contribuíram dentro os interesses da região no contexto do levantamento da situação atual dos resíduos sólidos, os cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento das metas.

Em uma etapa posterior os participantes foram divididos em 6 grupos temáticos:
1) Resíduos sólidos urbanos e a inclusão de catadores de materiais recicláveis;
2) Resíduos de serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais rodoviários;
3) Resíduos industriais;
4) Resíduos de mineração;
5) Resíduos agrossilvopastoris;
6) Resíduos da construção civil.

O município de Santana do Ipanema foi representado pelo Diretor de Meio Ambiente Rogivaldo Chagas e pela Gestora de Convênios Cristina Alves, onde na oportunidade foram discutidos vários pontos de interesse do município, e foi levantando principalmente a participação de Santana do Ipanema no Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos ? CIGRES, que inclusive possui recursos da CODEVASF para construção do aterro sanitário regional em Olho D?Água das Flores. E a contento, foi deixado claro pelo representante do Ministério do Meio Ambiente que serão priorizados investimentos os entes que estiverem unificados de maneira consorciada.

Outro ponto que foi levantado é que todos os municípios brasileiros deverão elaborarem seus Plano Municipais de Resíduos Sólidos, com o período previsto na legislação, que é agosto de 2012, e o Ministério do Meio Ambiente disponibilizará recursos para tais elaborações, mas todos foram orientados que de preferência serão priorizados os consórcios públicos, e que a partir da construção dos planos acontecerão os repasses dos investimentos para implantação dos programas de coleta seletiva e de educação ambiental, mas somente para aqueles que fizerem seus respectivos planos, quem já tiver iniciado obras de aterros ou já estiverem em funcionamento, e de maneira consorciada serão priorizados como já dito, o que não se sabe ainda, são os prazos e a fonte dos recursos, que poderão sair do Ministério do Meio Ambiente ou do Ministério das Cidades, possivelmente dentro do PAC.