Lei da Ficha Limpa: Sextafeira tem pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE

Decisão, por 6 x 1, atende a ação de impugnação proposta pela PRE/AL


Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas julgou procedente a ação de impugnação de registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Alberto Sextafeira ajuizada pelo procurador regional Eleitoral, Rodrigo Tenório, com base na Lei 135/2010 (Ficha-Limpa).Sextafeira foi alvo da ação do Ministério Público pelo fato de terc ondenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e econômico.

Além de Sextafeira, também devem ser julgados pelo TRE os pré-candidatos Ronaldo Lessa, Gilberto Gonçalves, Carlos Henrique Manso, João Beltrão, Eduardo Holanda, Joaquim brito, Neno da Laje e Franklin dos santos Filho. Todos eles tiveram o pedido de registro de suas candidaturas impugnados pela PRE/AL, com base na Lei da Ficha Limpa.

Assim como Sextafeira, Lessa, Gonçalves e Brito têm condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e econômico. Já os candidatos Calos Henrique Manso, João Beltrão e Neno da Laje tiveram suas contas rejeitadas por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, enquanto Eduardo Holanda tem condenação por doação à campanha eleitoral de valor maior que o permitido pela legislação eleitoral; e Franklin dos Santos Filho tem condenação criminal definitiva.

Ao todo, foram propostas pela PRE/AL 431 ações de impugnação de pedido de registro o que correspondeu a 98,4% do universo de 438 pedidos de registro, em todo o estado. Desse total,nove tiveram por base a Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010) e duas - uma contra Gilson Gomes da Costa e a outra contra João Caldas - embasaram-se especificamente no fato de que ambos tiveram as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral em 2007. As demais 420 foram ajuizadas em virtude da ausência de documentos exigidos pela legislação eleitoral no ato do pedido de registro das candidaturas, principalmente certidões criminais.