GERAÇÃO SABER: Lei descentraliza ações e moderniza estruturas administrativa e pedagógica

A educação em Alagoas vive um novo momento com a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, por meio da sanção governamental à Lei 7.184, de autoria do Poder Executivo, publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial. A lei define novas competências da secretaria, extingue os cargos atuais e modifica a composição das funções dentro da própria estrutura, sem ônus financeiro para o Estado.

De acordo com o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, a nova lei contém instrumentos para organizar e modernizar os procedimentos administrativos e pedagógicos preconizados pelo Programa Geração Saber que irão assegurar, de fato, o cumprimento constitucional da política educacional, o que resultará no fortalecimento do sistema estadual de ensino e na garantia do funcionamento das unidades escolares.

Com a nova lei haverá, por exemplo, a reformulação das competências das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs). Elas passarão a ter funcionamento de minissecretarias, ou seja, irão dispor de recursos humanos, de instrumentos e equipamentos para o atendimento das demandas da Educação na sede da coordenadoria, acabando com a necessidade de o servidor ou mesmo o cidadão que mora nos municípios da região tenha que se deslocar até a sede, em Maceió, para resolver pendências relacionadas ao setor.

?As alterações contidas na nova lei são resultantes de estudos empreendidos por cerca de 250 servidores da SEE que deram início ao trabalho de cooperação técnica, respaldados pela consultoria presencial do Ministério da Educação (MEC) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Por intermédio desses estudos os técnicos conseguiram identificar algumas lacunas existentes na antiga estrutura organizacional da secretaria. Portanto, a SEE está concretizando a reestruturação do ambiente organizacional com a readequação de cargos com o perfil do servidor para determinadas funções, atendendo assim as necessidades apontadas durante os dois anos de construção do Programa Geração Saber, hoje a política de Estado para o sistema público educacional?, explica Rogério Teófilo.

De acordo com a secretária adjunta de Estado da Educação, Cícera Pinheiro, coordenadora geral do processo construtivo do Programa Geração Saber, essa nova estrutura organizacional nada mais é do que uma grande frente de trabalho que já vem sendo consolidada nas formações realizadas com os servidores do Estado. ?A lei é resultado de uma etapa e legaliza a implementação do programa. O eixo específico da estrutura organizacional está presente e ativo desde a concepção do Geração Saber, que agora nos faz colher os frutos saudáveis dessa semente educacional?, lembra a secretária adjunta.

Segundo Pinheiro, o novo modelo de gestão organizacional exclui tudo que for desprovido de serventia ou revele-se antiquado. Ele está ancorado, fundamentalmente, na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Estadual de Educação. ?Esse novo modelo objetiva redirecionar as ações educacionais de forma que permita o cumprimento do papel institucional da SEE com competência e eficácia na prestação de um serviço educacional de qualidade ao público final, ou seja, aos alunos da rede pública de ensino, seja ele da rede estadual ou municipal, razão de ter sido instituído o regime de colaboração do Estado com os municípios, já conveniado pela Prefeitura de Maceió com o MEC e o Pnud?, salienta Cícera Pinheiro.

O consultor do MEC/Pnud, Laudo Bernardes, destacou que, com a sanção governamental da lei, Alagoas está de parabéns pela determinação de acreditar e adotar uma política educacional de Estado construída pelos próprios servidores. ?Trata-se da efetivação de uma perspectiva fundamentada em estudos científicos que garantem o sucesso de um esforço coletivo do governo e dos trabalhadores da Educação na consolidação de uma política de ensino de qualidade, voltada para a inclusão social?, afirma Bernardes.