Fechamento de prefeituras: Gestores divergem sobre como fazer

Uns defendem paralisação total e outros apenas fechamentos das sedes

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (28), uma reunião com os 102 prefeitos de Alagoas, para discutirem se fecham mais uma vez as prefeituras. O protesto é contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios, (FPM) e do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Prefeitos já estão fechando escolas e postos de saúdes.

O prefeito de Maribondo decidiu antecipar o protesto devido não ter condições de pagar os funcionários da educação e saúde. O prefeito José Márcio disse a reportagem do Cadaminuto que vários setores da prefeitura vão permanecer fechados. ?Quando não foi resolvido nada sobre o assunto, a população vai ser a maior prejudicada. Os postos de saúdes de escolas só funcionarão três dias na semana. Essa é uma forma de diminuir os gatos?, disse o prefeito.

José Márcio também falou da reunião que existiu com o juiz da cidade. ?O juiz Mauro Baldini já está sabendo por que eu tomei essa decisão. A AMA foi comunicada com antecedência sobre a decisão tomada?, lembrou. Só em Maribondo, em 8 meses houve um redução de R$ 550 mil, com a redução do Fundeb, o município perde R$ 180 mil, por mês.

Na cidade de Boca da Mata, a situação não é diferente, o prefeito José Maria não concordou muito com a decisão do prefeito de Maribondo. ?Sei que a situação é critica, mais o prefeito José Márcio se antecipou, no momento ele está sozinho na luta. No meu município não modifica muito se igualando a Maribondo. O que queremos é solução o mais rápido possível, dessa crise?, explicou Tenório.

Em 2008, os Municípios gastaram 7% a mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões. Segundo o presidente da CNM, os municípios gastam, em média, 22% em saúde. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda 29 e os Municípios estão sangrando os seus orçamentos. Na Educação, mais dificuldades.

A queda na arrecadação tributária, em razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$ 9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a receita total do Fundo caiu de R$ 76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões. Prefeitos presentes à mobilização em Brasília, receberam uma boa notícia em relação ao tema Previdência.

O prazo ? expirado em 31 de agosto - de adesão ao parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios poderá ser prorrogado. Por meio de emenda sugerida pela CNM e aprovada na Câmara dos Deputados, a nova data é 30 de novembro. A proposta depende de sanção presidencial.