17ª Vara decreta prisão de secretários de Olho D´água das Flores

Após o pedido do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), os juízes da 17ª Vara Criminal decretaram 11 prisões de pessoas ligadas a Prefeitura de Olho D'água das Flores. Eles são acusados de peculato, fraudes em licitações e formação de quadrilha. Foram decretadas as prisões do secretário de Obras, Antonio Rodrigues Filho, o ?Toninho?; da secretária de Assistência Social e primeira-dama do município, Ana Cláudia Gomes Carvalho; do secretário de Finanças, Divone Sales de Alencar Dinis e do procurador do município, Luciano de Abreu Pacheco.

Além deles foram pedidas as prisões dos integrantes e ex-integrantes da Comissão Municipal de Licitações, Espedito Pereira de Novaes, Elias Eustáquio de Miranda, Carlos Alberto Rocha e Silva, Clemens Santana Machado, Jorge Luiz Lemos Palmeira, Andréa da Silva Almeida e do contador do município Diogo da Silva Pereira.

Os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, Edelzito Andrade e Hamilton Carneiro Júnior solicitaram a prisão preventiva porque as provas podiam ser desmontadas pelos autores das fraudes que continuavam utilizando o mesmo esquema de corrupção para obter recursos públicos. A ação ganhou o nome de Operação Primavera e foi cumprida por 34 policiais da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) da Polícia Civil.

O Gecoc investigava a Prefeitura de Olho D'água das Flores desde o início do ano e constatou uma série de irregularidades nas licitações do município. Em abril, uma outra operação do Ministério Público Estadual desmantelou o esquema que atuava em 20 cidades sertanejas e era especializado em emitir notas frias ? faturando entre 5 e 7% das notas emitidas. Na ocasião, foram apreendidos mais de 200 caixas de documentos que mostravam como funcionava o esquema. Além da prisão do vereador de Carneiros, Paulo Sérgio Vieira, o ?Tarzan?, que também participava da fraude. Só em Olho D'água o prejuízo ao erário alcançou mais de R$ 3,1 milhões.

Serviços contratados terminavam sendo feitos por servidores da Prefeitura

A denúncia baseada em um relatório dos auditores do MPE mostra que a movimentação contábil financeira era totalmente irregular. Os documentos apontam que uma série de serviços, reformas e construções tinham as licitações direcionadas para fraude, e que em muitas vezes a ação sequer era executada, mas a ordem de pagamento era liberada pela Prefeitura de Olho D'água. Um dos exemplos envolve as construtoras ELCONN Ltda e EAM Construções Ltda, que entre 2005 e 2008 venceram diversas licitações de forma fraudulenta. Somente a EAM faturou em dois anos uma quantia cima de R$ 1,380 milhão.

O MPE solicitou que os documentos fossem vistoriados e periciados por outras instituições. O Serviço de Engenharia de Alagoas (Serveal) e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) constataram os gastos excessivos com a construção civil em Olho D'água das Flores. Uma simples vistoria observou a péssima qualidades das construções, bem como da fragilidade dos materiais empregados nas obras.

Essa situação pode ser constatada no campo do Centro Esportivo Olho D'aguense e na unidade escolar Maria Augusta Silva Melo. No primeiro caso as arquibancadas estão desgastadas, fissuras e infiltrações em vários locais e a falta de impermeabilização. Já na escola, fios desemcapados estão expostos aos alunos, telhado com calhas quebradas e o piso do pátio está sem cimentação.

O que mais intrigou os promotores de Justiça durante as investigações foi a execução de serviços por servidores da Prefeitura de Olho D'água. Ou seja, as empresas fantasmas recebiam o dinheiro pela construção que terminava sendo feita por funcionários da Secretaria Municipal de Obras. Neste caso, a Empreiteira Vieira expediu notas frias como se tivesse realizado obras. "Segundo as provas constantes dos autos ficou constatado que os denunciados apropriaram-se de valores públicos em proveito próprio. Eles tiraram proveito e satisfazeram objetivos pessoais no lugar do interesse coletivo", disse.

Fonte:http://www.mp.al.gov.br/noticias/index.asp?vCod=9965&idioma=pt