MP e Gestores Municipais se preocupam com os Cemitérios Clandestinos

Promotores de Justiça e gestores municipais se reúnem em Santana para tratarem da regularização ou extinção dos cemitérios clandestinos

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, e um grupo de promotores e procuradores de Justiça participaram nesta quinta-feira (06), em Santana do Ipanema, de uma reunião para resolver o problema dos cemitérios clandestinos em Alagoas. Os prefeitos da região foram convocados para colaborar na busca de uma saída para situação, que prejudica além da saúde pública, informações cíveis e penais. Apesar do convite apenas participara da reunião a prefeita Renilde Bulhões (Anfitriã), Carlos André-NEN (Olho d´Agua das Flores), Jasson (Pão de Açúcar) e Jarbas Ricardo (São José da Tapera). Os municípios de Senador Rui Palmeira Piranhas, Delmiro Gouveia e Olivença enviaram representantes.
Participaram da reunião os promotores Luiz Tenório, Salete Adorno, Marcio Roberto, Izadilio Vieira, Maurício Wanderley, Fernando Augusto e Marcus Mansinho.
Na direção dos trabalhos a mesa foi composta pela prefeita Renilde Bulhões, Procuradores de Justiça Eduardo Tavares (Procurador Geral ), Geraldo Magela Pirauá, Luiz Medeiros (Diretor do 1o. CAO ? Centro de Apoio Operacional do MP) e Cecilia Guimarães (Consultora do Ministério da Saúde).
Após os pronunciamentos dos integrantes da mesa e antes da apresentação do TCA pela Consultora do Ministério da Saúde, foi solicitado dos presente uma auto apresentação. A última a se auto apresentar foi a representante da Secretaria de Estado da Saúde que alertou a todos sobre a necessidade da fiscalização e regularização ou extinção dos cemitérios clandestinos devido a muitos deles estarem em áreas improprias e de risco para a saúde pública.
De acordo com dados levantados pela equipe da Sesau que participou da reunião no Ministério Público Estadual, no Estado existem ao todo 385 cemitérios, sendo que 166 estão em completa irregularidade, ou seja, 44% das unidades. Os sepultamentos clandestinos, apesar de, em muitos casos, serem realizados em locais conhecidos das autoridades, influenciam negativamente na identificação de óbitos e consequentemente prejudicam qualquer tipo de política pública que esteja em planejamento.
A consultora do MS apresentou dados importantes sobre a situação dos cemitérios no Estado de Alagoas e as ações que serão desencadeadas para a devida regularização. Segundo Cecilia 54% dos cemitérios da região são clandestinos. Nas suas observações e para a construção do TAC ? termo de Ajuste de Conduta já tem algumas condições que já foram listadas em reuniões anteriores: Garantir que os sepultamentos só ocorram mediante a apresentação de Guia de Sepultamento e Cópia da Certidão de Óbito, salvo nos finais de semana e feriados em localidades sem cartório de plantão onde o sepultamento deve ser realizado com apresentação da segunda via da Declaração de Óbito (via amarela), mediante termo de responsabilidade de entrega de cópia da certidão de óbito (artigo 51, da lei de registros públicos);
Após as explanações da consultora algumas sugestões foram apresentadas pelos presentes e indagações feitas. A promotora Salete Adorno, que responde pela comarca de Pão de Açúcar que compreende os municípios de P. Açucar e Palestina, solicitou que fosse observado a condições de trabalho dos coveiros e até a ausência de administradores dos cemitérios, como também pediu que fosse enviado para os promotores material explicitando as leis que regulamentam o assunto e a lista dos cemitérios clandestinos que foram localizados.

O prefeito de Pão de Açúcar Dr. Jasson solicitou algumas informações como em que época foram levantados os dados, o que é um cemitério clandestino e oficiais, como também a impçlantação de novos cemitérios em seu município.
O promotor Izadilio se mostrou preocupado com a ausência da maioria dos prefeitos e o Dr. Eduardo disse que encaminhará para cada promotor da região todos os assuntos pautados nessa e nas demais reuniões e recomendou que cada representante do MP possa se reunir com os prefeitos para que esses assuntos não fiquem apenas nas reuniões.
A prefeita Renilde Bulhões também apresentou uma preocupação para com a emissão da declaração de óbito e relatou as dificuldades encontradas para os médicos atestarem as causas mortis, pediu que fosse também incluída no TAC essa preocupação para que medidas possas ser tomadas.

Encerrando a reunião o Dr. Eduardo disse que todas as questões apresentadas serão inclusas no termo e que em breve será realizada nova reunião para se verificar a aplicabilidade das providências sugeridas até agora.