O Ministério das Comunicações lançou um guia para auxiliar as organizações interessadas em participar do edital para seleção de rádios comunitárias, lançado em dezembro.O chamamento público de rádios comunitárias contemplará 562 municípios nas regiões Norte e Nordeste.
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O guia, lançado ontem, traz informações sobre a documentação necessária para o pedido de requerimento de outorga, a exemplo da ata de constituição e do estatuto social da organização atualizado, ata de eleição dos atuais dirigentes, comprovação de que os diretores são maiores de idade, entre outros requisitos.Podem participar do edital fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade onde pretendem prestar o serviço de radiodifusão. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 16 de fevereiro.
O chamamento público faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) RadCom 2023/2024, com o cronograma e as localidades que serão contempladas pela oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
Entre os critérios para a escolha dos municípios estão os que ainda não tenham nenhuma entidade autorizada a executar o serviço e os municípios onde existem manifestações de interesse em prestar o serviço de radiodifusão comunitária.
Edição: Graça Adjuto
Fonte:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/guia-orienta-organizacoes-sobre-edital-para-radios-comunitarias
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