Prefeita de Santana entrega PL ao presidente da Câmara que isenta impostos a academias, bares e restaurantes

A prefeita de Santana do Ipanema, Christiane Bulhões (MDB), entregou nesta quarta-feira (7), ao presidente da Câmara Municipal, Moacir Júnior o Projeto de Lei Nº 05, de 31 de março de 2021, que autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Fiscalização Sanitária e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento para os contribuintes que desenvolvem atividades de academias, bares e restaurantes, no exercício de 2021.

O projeto prevê que caso o contribuinte tenha pago os tributos deste ano, poderá compensar no exercício seguinte.

A medida foi adotada buscando o alívio dos impactos socioeconômicos devido ao agravamento da pandemia do novo coronavírus para evitar que os estabelecimentos entrem em estado de falência, uma vez que tiveram o funcionamento suspensos.

Durante a reunião, a chefe do executivo tratou ainda das ações de combate ao coronavírus e a importância do apoio aos empresários locais no agravamento da pandemia.

“Seguimos trabalhando para minimizar os impactos sanitários e socioeconômicos da pandemia e certos de que poderemos contar com o apoio do Poder Legislativo para vencer essa batalha”, destacou a prefeita.