Senador Rui Palmeira: SMAS, CRAS e CREAS realizam estratégia do AEPETI

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, juntamente com os técnicos do CRAS, CREAS, Ações Estratégicas do AEPETI, Conselho Tutelar e a Guarda Municipal, uma ação de prevenção ao trabalho infantil conscientizando os feirantes e a população da importância de não incentivar essa prática. A criança que se encontra nessa situação está exposta a várias violações de direito, como a violência sexual, física, psicológica e evasão escolar, assim prejudicando seu futuro.

Com base no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade. Nesta ação as equipes distribuíram panfletos e carrinhos de feira portátil, para reforçar ainda mais a conscientização da população e dos feirantes.

#CuidandoDaNossaGente
#GovenoSerioTrabalhandoPorVocê
#AssistênciaSocial #CRAS #CREAS
#TrabalhoInfantilNão