Uma Campanha pela Moradia e Fraternidade

A partir de uma temática oportuna e chamativa a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB –, abre mais uma Campanha da Fraternidade, marco histórico da Igreja no Brasil, no momento propício do tempo quaresmal. Desta feita o tema escolhido, Fraternidade e Moradia, convida a catolicidade e pessoas outras para o debate acerca do assunto espinhento, a questão da moradia no cenário nacional.

A acenada Campanha teve sua origem em terras potiguares nos princípios de 1960 sob o signo da arquidiocese de Natal. Começou tímida e logo depois se espraiou por todo o solo nacional, sendo, portanto, exclusiva em toda a Igreja latino-americana.

A campanha deste ano carrega um significado sócio-político muito oportuno, uma vez que o pleito eleitoral se avizinha e quando a questão da moradia será, por muitos, reduzida a um catatau de promessas vãs e, para outros enfrentada com seriedade. E neste particular a Sociedade deve estar atenta às falas de quem se postar no debate.

Há no País hoje, um deficit de seis milhões de famílias em moradia inadequada, residindo sob as formas mais aviltantes possíveis e inimagináveis. Também há uma cifra próxima dos trinta milhões de habitações nas condições mais insalubres e precárias possíveis, onde falta o básico, a exemplo de saneamento e água potável, além de acesso adequadamente disposto aos idosos, crianças e mulheres gestantes, num flagrante desrespeito à Legislação pertinente.

Nas áreas de crescente favelização e nos tórridos sertões mais esquecidos onde só a promessa ilusória da classe política chega com frequência, o fantasma da regularização fundiária ainda assusta, uma vez que os serviços cartorários têm custo elevado, desde os idos da Lei de Terras, de 1850.

A questão da moradia desperta para um problema ultrassecular no Brasil. É um ponto estrutural firmado sobre um sistema iníquo e perverso que só favorece a lógica do capital especulativo e a ganância das grandes corporações, as construtoras. Diversos governos tentaram resolver o problema através da criação de mecanismos como o Sistema Financeiro da Habitação – SFH – e as Companhias de Habitação, mais conhecidas como COHABs, tudo isto em meados de 1960.

Muito do que dispõe o artigo 5º da Constituição Federal depende de boa moradia no sentido de que haja garantia e usufruto dos direitos adquiridos. Hoje a especulação imobiliária é um dos maiores entraves para a solução de uma política habitacional mais eficaz, constituindo-se em pedra de tropeço na efetivação das boas políticas públicas voltadas às questões que o tema inflige.

Neste tempo a Igreja do Brasil conclama aos seus fiéis no intuito de que tenham um olhar renovado e posturas diferenciadas sobre ser fraterno perante àqueles que adormecem sob as pontes, calçadas, os que não têm morada e que são famílias inteiras com crianças esfaimadas a dormirem sob o relento ante nosso olhar “cristão” complacente, eivado de uma indiferença progressiva que só contribui no agravamento do problema e no reforço a um sistema cada dia mais aporofóbico.

Boa moradia não deve ser privilégio de alguns por serem opulentos. A boa moradia deve estar disponível para todos, uma vez que se faz garantida no Ordenamento jurídico nacional. Deve ser um direito a todos despendido, no intento de que se promova a justiça social.

O ano em curso abona a possibilidade do debate para dirimir a questão de quem não detém uma habitação que garante dignidade e cidadania, indistintamente. Discutir é coragem, clamar é necessário, questionar não é pecado, como o sofrimento de quem está sob as pontes e marquises nas noites gélidas da cidade grande não é prova; é mais ausência de um poder público surdo e cego diante dos clamores de quem não têm vez nem voz.
Igualmente a revolta de quem não tem onde morar não é falta de fé, mas, um grito a mostrar também aos bons cristão que vivem silentes onde mais dói.

Que a Campanha da Fraternidade nos inspire na provocação de um sistema que, de tão pérfido, esmaga pessoas todo o dia, criando nelas a ideia absurda de que sofrer é virtude e questionar é erro.

*Graduado e pós-graduado em História pela Universidade de Pernambuco – UPE
Membro da Academia Águas-belense de Letras – AABL