Colunistas: O QUE ERA NÃO É MAIS - por Djalma Carvalho

Embora o assunto seja para aula de filosofia, verifico que no presente argumento a premissa também serve de base à verdade da conclusão proposta: o que era não é mais, logo o que era deixou de ser.
A lógica da proposição faz-me lembrar o diálogo havido entre Jesus e Maria de Magdala, encontrado à página 342 do livro O Evangelho Segundo Jesus Cristo, de autoria de José Saramago, saudoso escritor português ganhador do Prêmio Nobel de Literatura de 1998.
Eis o diálogo: Jesus pergunta – “De quem te escondes?” Responde Magdala – “Não sou quem fui, é verdade, mas sou quem era.”
Em meu curso de Direito, concluído em 1980, ensinou-me o jurista De Plácido e Silva, com a leitura do seu Vocabulário Jurídico, edição Forense, 1978, volume IV, página 1377, verbete Retroatividade das Leis, o seguinte: “Em princípio, as leis são irretroativas: não retrocedem para levar seus efeitos aos atos pretéritos. Regulam somente os atos que se sucederem à promulgação. Respeitam os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas. As leis somente retroagem, em regra, quando expressamente dispõem efeitos retroativos ou pela natureza de suas próprias regras.”
Aliás, direitos e garantias fundamentais da espécie foram assegurados na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5 º, inciso XXXVI.

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