A partir de uma ação popular o magistrado negou pedido de liminar para afastar conselheiros, mas quer ouvir as partes.
O Juiz da 1ª Vara do Fórum de Santana do Ipanema, Kleber Borba Rocha, pediu explicações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santana do Ipanema, em decorrência de uma ação popular que questiona o processo eleitoral que elegeu os Conselheiros Tutelares, realizado no ano passado.A ação foi proposta por uma das atuais suplentes do Conselho Tutelar, Joseilda Gomes da Silva, a ?Nina?. Ela sustenta que houve erro no edital e que o processo fere os princípios constitucionais e a própria recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, já que o pleito foi realizado de foram indireta, onde a entidades ligadas a área foi que votaram nos eleitos.
Entre outros pontos a autora também questiona a ausência do uso de urnas eletrônicas ou urnas convencionais da Justiça Eleitoral, bem como a aplicação da prova, supostamente feita por uma pessoa inidônea, parente do presidente do CMDCA.
Afastamento negado
Além do cancelamento do processo eleitoral a ação pedia, através de liminar, o imediato afastamento dos atuais conselheiros tutelares e do presidente do CMDCA, o senhor Roberto Guimarães. Entretanto, o juiz responsável decidiu não acatar esse afastamento, mas ouvir os denunciados.Publicada eletronicamente no último dia 29 de novembro, o juiz Kleber justificou que o afastamento dos conselheiros afetaria diretamente o sistema protetivo das crianças e adolescentes locais entraria em colapso.
Após a negativa ele determinou a citação dos réus para que eles tenham 20 dias para apresentar suas respostas. Caso não haja manifestação, o magistrado afirma que pode presumir como verdadeiros os fatos narrados pela autora da ação.
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Fonte: http://www.alagoasnanet.com.br/v3/juiz-pede-explicacoes-sobre-eleicao-do-conselho-tutelar-em-santana-do-ipanema (Acesso em 12/12/2016 - 13:24)
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