Divergência de entendimentos jurídicos fez caso parar na Delegacia.
Após brigas e reveses na Justiça, o caso envolvendo a gestão do Hospital Regional Clodolfo Rodrigues de Melo, localizado na cidade de Santana do Ipanema, acabou virando um episódio de polícia.O motivo é que na madrugada de quarta para quinta-feira (1) o prefeito de Santana do Ipanema não conseguiu efetuar a transmissão de posse da unidade à nova entidade gestora, a Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde, a OS Geração.
A exatamente 0h desta quinta o chefe do Poder Executivo se dirigiu até a unidade médica acompanhado de representantes da entidade carioca, além de assessores jurídicos para fazer o ato.
Entretanto, ele esbarrou na negativa da direção de entregar a gestão. O representante do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), que é diretor da unidade, Marco Calderon alegou estar em posse de uma decisão judicial da qual dá direito a entidade permanecer à frente do Hospital. ?O doutor Kleber [juiz da 1ª Vara] decidiu que o IPAS permanecesse aqui por mais quatro meses, mas o prefeito não acatou essa decisão e seguiu a contratação dessa outra Organização Social?, afirmou Calderon.
Decisão judicial (foto: Lucas Malta)
Contudo, o procurador do município, Paulo Fernando Oliveira, relatou que após a Prefeitura ganhar uma liminar na 2ª instância, a decisão judicial de 1º grau perdeu seu efeito, principalmente porque o Executivo conseguiu concluir a licitação e contratar uma nova empresa em tempo hábil.
Paulo também ressaltou que, além desse aspecto, esta quarta-feira (30) marcou o último dia de gestão do IPAS como empresa contratada pelo município.
?A partir de hoje eles não tem mais nenhum vínculo com a Prefeitura de Santana. Nós vinhemos com a nova gestora, escolhida através de um processo de licitação, cumprir todos os passos legais, mas fomos impedidos?, declarou o defensor municipal.
Equipes da Polícia Militar estiveram na unidade médica. Pelo menos três viaturas foram deslocadas e até o comandante do 7º Batalhão, Coronel Genivaldo Bezerra participou do ?diálogo?.
?Havia essa transição, e hoje mesmo tomamos conhecimento que houve essa decisão para que o município renovasse. O ato do município ficou impedido por causa dessa decisão, mas eles não renovaram. Estamos aqui para garantir a integridade dos pacientes e também para que as partes não gerem um conflito maior?, afirmou o oficial da PM.
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