Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF pode barrar OSS em Alagoas

Posição da corte deve ter efeito dominó nos estados

Parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de que saúde pública é de responsabilidade do Estado, deve causar o chamado efeito dominó, forçando estados, como é o caso de Alagoas, a engavetarem projetos para a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão de serviços públicos no setor.

Em agosto deste ano, servidores efetivos e contratados do Hospital Geral do Estado (HGE) fizeram um protesto para denunciar o que consideram um passo para a privatização: a declaração à imprensa feita ao governador Renan Filho (PMDB) de entregar a gestão da maior unidade de urgência e emergências de Alagoas à iniciativa privada. À época, o chefe do Executivo afirmou tratar-se apenas de um ?desejo?, mas foi o suficiente para provocar a revolta dos funcionários, que temem perder seus postos de trabalho.

Em uma semana, foram realizadas duas manifestações, uma de servidores e outra de estudantes da Universidade de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas (Uncisal). O fato, que repercutiu negativamente para o chefe do Executivo, fez o governo frear em seu intento. Porém, os servidores temem que a qualquer momento o projeto seja posto em prática.

?Entregar a gestão pública à iniciativa privada é nutrir o chamado caixa 2, que vai fomentar verbas para campanhas eleitorais. Os empresários vão vender serviços a valores superfaturados, como é rotineiro em administrações desta maneira. O que precisamos é de uma administração com compromisso às políticas públicas, e não político-partidárias. Enquanto os políticos estiverem fazendo dos órgãos públicos trampolim, nenhuma repartição vai funcionar da maneira correta, que é voltada ao povo?, disse à época a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridades Social e Trabalho (Sindprev) e efetiva do HGE, Olga Chagas, para quem ?a contratação das chamadas OSs representaria o fim da administração direcionada aos anseios coletivos para alimentar, na opinião dela, os interesses do empresariado?.