Conselho Estadual de Saúde inicia processo eleitoral para o biênio 2016-2018

A Comissão eleitoral criadaem Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, inicia nesta sexta-feira, 8, o processo de recebimento da documentação das entidades que pretendem concorrer a um vaga de conselheiro para o biênio 2016-2018. Os documentos deverão estar em envelopes lacrados e serem entregues na sede do CES,a partir de amanhã até o dia 29 deste mês, das 8 às 17 horas. O local da entrega é a sede do CES, na rua Tabelião Vieira de Barros, 282 (antiga rua Uruguai), Jaraguá.

De acordo com o art. 7° do regimento eleitoral do CES, deverão ser apresentados no ato da inscrição os seguintes documentos, para análise prévia de sua legalidade pela Comissão Eleitoral: o Estatuto atualizado da entidade; Atas de eleição e posse da atual diretoria, registradas em cartório;Espelho da inscrição no CNPJ, extraído do sítio eletrônico da Receita Federal e com localização no âmbito do estado de Alagoas; Ofício da Entidade indicando seu membro para participar do processo eleitoral;Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES e a Documentação que comprove a efetiva prestação de serviço ao Estado.

A Comissão Eleitoral é composta pelo presidente James Von MeynardTheotonio Costa; Katia Born como vice-presidente; Rosa Augusta Oliveira como secretária e como secretária adjunta, Edna Silva dos Santos, contemplando os segmentos gestão, usuários e trabalhador. O presidente da Comissão econsultor jurídico do CES,alerta que é importanteque as entidades interessadas, observem a documentação exigida para que o processo discorra de forma rápida e sem atropelos. ?Apresentar a documentação atualizada e conforme exige o regimentodará condições para que a Comissão trabalhe com celeridade. São 21 dias de prazo, tempo suficiente par que as pendências , caso existam, sejam corrigidas pelas entidades, antes de apresentá-las à Comissão Eleitoral?, destacou ele.

Vão ser eleitos, 40 conselheiros titulares e 40 suplentes representando 40 entidades, cuja distribuição é de 50% destinados a entidades de usuários do SUS, 25% de representação dos trabalhadoresna saúde e 25% representando o governo e os prestadores de serviços conveniados. O Conselho éum colegiado em caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. As decisões tomadas em Reuniões Ordinárias mensaise\ou extraordinárias a qualquer tempo, são homologadas pelo chefe do poder, em cada esfera de governo.