Projetos foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária.
Deputados também aprovaram lei que estipula teto salarial para delegados.
Após uma sessão extraordinária tumultuada, e com diversas interferências, os deputados estaduais de Alagoas aprovaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira (4), dois dos três projetos propostos pelo governo do Estado que beneficiam militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros. Entre eles o projeto do \'Bico Legal\', que autoriza os militares a fazerem prestação de serviço remunerado dentro da corporação, limitado a seis horas diárias e quatro jornadas por mês; e o realinhamento salarial da categoria.
Na ocasião, os deputados também apreciaram e aprovaram a PEC dos delegados, medida que estabelece uma espécie de plano de cargos e carreira que determina um teto salarial para os delegados da Polícia Civil com vencimentos superior a R$ 20 mil. Já o projeto que estendia a Lei do \'Bico Legal\' para os agentes penitenciários foi reprovado em votação pelos parlamentares.
De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), Major Fragoso, a aprovação dos dois projetos de lei na Casa de Tavares Bastos foi uma vitória para a categoria militar. \"Tivemos 2/3 dos projetos apresentados aprovados. Agora, a luta é para a aprovação da lei de Promoção, que regulamenta a troca de patentes dentro da coorporação. Nossa expectativa é de que este ponto seja colocado em pauta ainda neste semestre\", expôs o militar, ao ressaltar que o ganho dos militares vai refletir na segurança pública do estado. \"Com conquistas como essa quem ganha é o povo alagoano, que terá militares nas ruas mais motivados para trabalhar. O que aconteceu hoje na ALE foi de extrema importância para o povo alagoano\", disse.
Sessão tumultuada
A sessão da Assembleila Legislativa de Alagoas desta terça-feira (4) tão aguardada pelos militares, já que dois projetos da categoria estão previstos para serem votados, foi suspensa após a chegada de índios da aldeia Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios.
Índios se reúnem com Deputado para discutir situação de escola em Palmeira dos Índios.
Os indígenas estão na capital alagoana desde ontem para discutir a situação da obra da Escola Estadual Indígena Miguel Celestino da Silva que, segundo eles, começou a ser reformada há um ano, mas a obra nunca foi concluída. Eles estão acampados na sede da Secretaria da Educação desde segunda-feira (4) aguardando a presença da FUNAI e de outros órgãos como Ministério Público Federal para discutir melhorias na educação das crianças.
A sessão da ALE foi suspensa e os deputados receberam uma comissão, além do pajé Celso Celestino, para ouvir as reivindicações dos índios da tribo Xukuru-Kariri.
Apesar de suspensão, a sessão está bastante movimentada. Além dos projetos de realinhamento salarial e do \'Bico Legal\' dos militares, está prevista também a votação da PEC dos delegados, que reconhece o poder da polícia como carreira judiciária. Cerca de 60 delegados acompanham a sessão na parte de cima do plenário, onde ficam os visitantes.
Segundo o delegado Antônio Carlos Lessa, a PEC é uma forma de reconhecimento dos delegados. \"13 estados já reconhecem e a nossa expectativa é que hoje tenhamos esse reconhecimento em Alagoas\", afirma.
Projetos dos militares
A votação dos projetos dos militares já foi adiada diversas vezes desde o início do ano. Primeiro porque o texto sobre realinhamento demorou a ser enviado pelo Executivo e depois porque precisava de ajustes.
Sobre os pontos modificados no projeto de realinhamento, segundo o sargento Teobaldo, houve três alterações. Uma delas é o artigo primeiro, que dizia que o próximo governo poderia dar ou não aumento salarial.
A segunda modificação é sobre a inflação que seria aplicada em 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ), que foi retirado totalmente do projeto. E o terceiro é uma mudança na Tabela 4, sobre o último aumento, que estava em maio de 2015, mas os militares quiseram em abril de 2015, como foi acordado.
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