Estado de Alagoas deixará de receber recursos para o transporte escolar

Brasília- O deputado Joaquim Beltrão (PMDB/AL) está preocupado com a situação dos municípios alagoanos que estão arcando com toda a responsabilidade financeira do transporte escolar das escolas públicas da zona rural, mantidas pelos estados e municípios, porque o Estado não apresentou corretamente as prestações de contas, desde o exercício 2004, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar? Pnate. Com isso, o Estado alagoano deixará de receber este ano R$1,3 milhão, correspondente as parcelas suplementares que o Fundo repassa ao Estado, para o atendimento do transporte escolar do ensino médio na zona rural.

Os recursos que não foram repassados ao Estado pelo Pnate, desde 2007, vem provocando a redução da circulação desse dinheiro em toda Alagoas, destacou o deputado Joaquim Beltrão.

São duas as situações que levam à suspensão do repasse dos recursos do transporte escolar: quando o beneficiário não apresenta a prestação de contas do recurso recebido no ano anterior e quando a Secretaria Estadual de Educação ou a prefeitura não indica dois nomes para compor a equipe coordenadora do Pnate local.

O orçamento do Programa para este ano é de R$ 318 milhões, para o transporte de 3,5 milhões de alunos das redes públicas estaduais e municipais da zona rural. Esses recursos são repassados em nove parcelas e podem ser utilizados no pagamento de combustíveis, manutenção dos veículos, além de seguro e licenciamento do transporte escolar. Entretanto, a verba repassada pelo Governo Federal é suplementar, portanto, cabe aos estados e municípios fornecer os recursos para garantir o transporte dos estudantes.

O parlamentar disse que a Secretaria Estadual de Educação deve procurar, no menor tempo possível, resolver esta situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para voltar a contar com os recursos do Pnate. Ele também destacou que estará disposto a colaborar com o Estado, no sentido de buscar uma solução a este impasse.

Assessoria do Deputado
Joaquim Beltrão (PMDB/AL)
Brasília, 31-08-09/ MD