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01/11/2017 - 08h 30min
Economia

SEFAZ/AL realiza palestra em Santana sobre PROFIS/2017 e REGULARIZE-SE

(Fotos: José Malta Fontes/SEFAZ/AL)
Por José Malta Fontes - Jornalista MTE/AL 1740

Palestra aconteceu no auditório do Contabilize e participaram contadores de toda a região

Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizaram na última terça-feira (31) uma palestra cuja temática fio PROFIS/2017, programa de Parcelamento Incentivado e REGULARIZE-SE que é um outro programa disponibilizado pela SEFAZ para que online o contribuinte possa ver o que ele tem de pendente dos anos de 2013 a 2016, resultante do cruzamento de informações que a SEFAZ fez, com base na informação dada pelo contribuinte, na emissão de Nota Fiscal Eletrônica e informação das administradoras de cartão de crédito.

A palestra aconteceu no auditório do Contabilize, disponibilizado pelas diretoras Josineide e Telma. Espaço recém-inaugurado.

Apresentaram as informações Francisco Suruagy e Marcelo Sampaio e registramos as presenças de profissionais do setor de contabilidade dos municípios de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar, Delmiro Gouveia e Olho d´Água das Flores.

Tenho satisfação em poder oferecer o espaço, como também poder, através da SEFAZ/AL, compartilhar com os colegas de profissão temáticas que só vêm a contribuir com o nosso trabalho. Nesta oportunidade, pode-se visualizar a preocupação de todos nós contadores em mantermos os nossos clientes atualizados e regularizados diante de situações cotidianas. Disse a diretora do Contabilize Josineide.

PROFIS/2017



O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), oferece uma oportunidade única para os contribuintes com pendências fiscais. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que tem início nesta quarta-feira (1º) e segue disponível até o dia 30 de novembro.

Para aproveitar os benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e em seguida aderir às condições especiais do Programa em 2017. De acordo com a Fazenda de Alagoas, a iniciativa permite o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples.

Quem optar pelo pagamento à vista a redução do valor pendente pode chegar até 95% nas multas e 80% nos juros. Já para quem prefere parcelar, também serão ofertados descontos especiais. Confira na tabela os valores definidos:



O Profis 2017 engloba os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

REGULARIZE-SE



Possibilita que o contribuinte fique em dia com as obrigações de tributos, antes de ser iniciado um procedimento fiscal. “Se em uma fiscalização for detectada alguma irregularidade, o contribuinte sofrerá multa, enquanto na autorregularização se pagará aquilo que está pendente”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.
 
A consulta online e o procedimento para se autorregularizar é simples, basta acessar o site da Sefaz/AL e clicar em um ícone chamado “Regularize-se”. Posteriormente o usuário será redirecionado para o Portal do Contribuinte, onde fará o login com seus dados previamente já cadastrados no Fisco.
 Melhores condições
 
Além desta conveniência ao empresariado do Estado, a Sefaz está preparando o novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis), no qual os contribuintes com débitos fiscais já constituídos, também poderão se regularizar, mas desta vez com condições especiais de pagamento, entre os dias 01 a 30 de novembro.
 
Após consultar os valores disponibilizados, o contribuinte poderá optar por pagar em uma única vez ou parcelar, ressaltando que entre os benefícios do Profis estão: o parcelamento de até 120 vezes, abatimentos de até 95% nas multas e desconto de até 80% nos juros.
 
Ainda de acordo com o secretário da Receita Estadual, “é importante frisar que após adesão ao Profis 2017 na condição de parcelamento do valor, o contribuinte deve seguir o cronograma de pagamentos, de modo que não haja interrupção do mesmo. Pagando em dia o contribuinte não perderá as condições especiais do programa”, esclarece.
 
Os benefícios do Profis 2017 também se estendem às empresas do Simples Nacional.

Fontes:
http://www.sefaz.al.gov.br/noticia/item/2094-programa-de-recuperacao-fiscal-em-alagoas-tem-inicio-nesta-quarta-feira-1

http://www.sefaz.al.gov.br/noticia/item/2087-contribuintes-ganham-oportunidade-de-autorregularizacao

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