PARA DEUS TUDO É POSSÍVEL- Santana do Ipanema - sbado, 18 de novembro de 2017

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player


  Informação
Assistência Social
Cultura
Curiosidades
Economia
Educação
Entrevistas
Esportes
Geral
Moda & Beleza
Opinião
Polícia
Política
Religião
Saúde
Sexualidade
Turismo
Vídeos
  Especiais
Canal do Sertão
Especiais de Domingo
  Serviço
Documentários
Eventos
Galeria de Fotos
Guia de Negócios
Literatura
Shows e Festas
  Interativo
Fale Conosco
Mural de Recados
Rádio Portal Maltanet
Webmail
 
15/10/2017 - 01h 48min
Política

Juiz do DF proíbe Senado de fazer votação sigilosa sobre afastamento de Aécio

Liminar proíbe Senado de fazer votação sigilosa em sessão que decide afastamento de Aécio (Fotos: G1)
Por Raquel Morais, G1 DF

Sessão ocorre na terça. Senador é acusado pela PGR, com base nas delações de executivos da J&F, de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio nega.

A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta sexta-feira (13) proibindo o Senado de fazer votação sigilosa na sessão que vai decidir sobre o afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pela União Nacional dos Juízes Federais. O G1 tenta contato com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo. Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz "vítima de armação".

Trecho da decisão de juiz federal de Brasília que determina votação aberta em sessão que analisa afastamento do senador Aécio Neves (PMDB-MG) (Foto: Reprodução)


O STF decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares devem passar por análise da Câmara e do Senado. A votação do caso de Aécio está marcada para terça-feira (17).

Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma.

Autor da ação popular, o juiz Eduardo Luiz Cubas comemorou a liminar. “O Brasil necessariamente passa por uma crise de transparência. O Senado da República não pode, jamais, se esconder atrás do voto secreto.”

Nesta sexta (13), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que iria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) se o Senado decidir fazer votação secreta na análise da ordem de afastamento do mandato e recolhimento noturno imposta a Aécio.

“Para mim e o meu partido, não há dúvidas, a votação tem que ser aberta e, caso o contrário, o Senado insista de fazer voto secreto, eu ingressarei de imediato com mandado de segurança no Supremo para que a votação se processe como está na Constituição”, disse.

Caso Delcídio

A última vez que o Senado votou uma punição do STF contra um parlamentar foi no caso da prisão do ex-senador Delcidio do Amaral, em novembro de 2015.

Na época, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o argumento de que seguiria o regimento do Casa, estabeleceu que a votação seria secreta. Mas, minutos depois, submeteu a decisão ao plenário, que optou pelo voto aberto.

No fim daquele mesmo dia, já com a decisão do Senado, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a votação fosse aberta.

Nesta sexta, o líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), disse que o partido não vai participar de manobras para que a votação seja fechada – o que poderia favorecer Aécio.

“O artigo 291 do regimento aprovado em 1970 definia que é secreta, mas a Constituição de 1988 foi muito clara: votação secreta exclusivamente para escolha de autoridades, portanto, eu entendo que essa questão é totalmente superada. Será aberta”, disse.

Entre alguns senadores há o sentimento de a situação de Aécio Neves, hoje, é mais delicada do que duas semanas atrás, quando o plenário se preparava para votar a derrubada das medidas cautelares, mas tirou o tema da pauta para esperar a decisão do Supremo sobre o caso.

A avaliação é que ao se arrastar, a crise em torno de Aécio desgasta o senador, o partido dele e o próprio Senado.

   Comentários
Nome *
E-mail *
* Campos obrigatórios  
Comentário:

 Caracteres restantes : 1000
CAPTCHA Image
Digite o código de segurança da imagem acima: Obter outra imagem
 
 
© 2001/2017 - Portal Maltanet - Todos os direitos reservados