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15/03/2015 - 13h 07min
Opinião

Colunistas: Lei do feminicídio é inconstitucional

(Fotos: Reprodução Internet)
Por Pedro Cardoso Costa

Nossa sociedade vive de onda. Quando foi aprovada a Lei Maria da Penha começou uma daquelas ondas de onde apareciam especialistas de tudo a dizer os pontos positivos, as mudanças, a evolução.

À época apontei vários pontos que tornavam a lei específica mais branda do que os dispositivos do Código Penal. Poucos anos depois, comprovou-se que nada mudou e que a violência contra a mulher cresceu e a matança continua. Isso foi comprovado por um estudo do IPEA chamado ?Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil?, de 2011, mostra que, apenas em 2007, logo no início da vigência da lei, houve uma leve redução nos crimes contra a mulher.

Uma das medidas mais enaltecidas naquela lei era a possibilidade de afastamento do agressor, as chamadas medidas protetivas. A Justiça define um espaço determinado que não pode ser ultrapassado pelo agressor. Todo dia a televisão mostra assassinatos de mulheres protegidas por essa medida.

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   Comentários
 
Joao-troça BACURAU da Rua NOVA
domingo, 15 de maro - 18:55
... "A pena de INJÚRIA é mais SEVERA (3 anos de prisão) qdo envolve RAÇA, cor, ETNIA, religião ou origem. E a orientação SEXUAL? Ou a ofensa a HOMOssexuais não merece agravamento?\... "O Código PPENAL abriga uma coleção de incongruências.\- XINGAR um SENADOR de 60 anos de "corrupto, LADRÃO" pode resultar em pena de 1 a 6 MESES, com 1/3 de aumento;\- para quem chamá-lo de "VELHO safado, GAGÁ", a condenação pode alcançar 3 ANOS.\... " Dirão que as MEXIDAS no Cód PENAÇ Penal n têm IMPORTÂNCIA diante das gigantescas DIFICULDADES q o país atravessa na ECONOMIA, na GOVERNANÇA e no BEM-estar. É que DEMAGOGIA também atrapalha. [ Assassínio de CÓDIGOS ], sábado 14mar15 às 02h00], _ www1.folha.uol.com.br/colunas/luisfranciscocarvalhofilho/2015/03/1602748-assassinio-de-codigos.shtml
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