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Pedro Cardoso Costa
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16/04/2017
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUAL EMPREITEIRA ESTÁ BANCANDO?
 
De tanto legislar mal, o Brasil vive eternamente fazendo reformas, que os políticos e seus “analistas”, com muita empáfia, acrescentam o adjetivo “necessárias”.

Esse vai e vem dificulta até na fixação de regras pelos cidadãos, devido às mudanças contínuas.

De novo, os polĂ­ticos, tĂŁo bem na fita atualmente, insistem na reforma da PrevidĂȘncia Social. Essa insistĂȘncia Ă© acompanhada pelos “especialistas” da mĂ­dia ou convidados por ela. Eles parecem articulados a difundir uma culpa antecipada Ă  sociedade: ou aceita as mudanças ou o paĂ­s quebra. NĂŁo se dĂŁo conta de que, depois dos ĂĄudios dos delatores, a primeira pergunta seria qual empreiteira estĂĄ bancando a Reforma da PrevidĂȘncia.

Por que quebraria ou jĂĄ estĂĄ quebrado o paĂ­s?

NinguĂ©m faz essa pergunta e tampouco respondem. Esse ponto tĂŁo relevante fica absorvido por outra artimanha que sustentavam os crimes de polĂ­ticos, o tal do “o que passou, passou”, importante Ă© daqui para frente.

Primeiro, o governo federal e todos os demais precisam abrir as contas de forma transparente e nem isso fazem. A Lei de Acesso à Informação é mais uma a não sair do papel.

A reforma tĂŁo desejada pode ser feita, mas apenas depois de os governos pararem de pagar horas extras para encher bolsos de camaradas; de pagarem aluguĂ©is, absolutamente desnecessĂĄrios, de carros, de imĂłveis e tudo o mais. E jĂĄ atĂ© calaram sobre a extinção dos milhares de cargos comissionados. Esses gastos fazem a alegria de alguns grupos, inclusive daqueles de imprensa em postos de “assessor de comunicação”. Todo ĂłrgĂŁo pĂșblico, atĂ© de existĂȘncia prĂłpria questionĂĄvel, possui uma assessoria de imprensa para distribuir notas. Advinha para quem?

JĂĄ Ă© de conhecimento geral uma dĂ­vida do empresariado com a PrevidĂȘncia Social da ordem de 420 bilhĂ”es de reais. NĂŁo se fala em cobrar e reaver esse dinheiro de alguma maneira antes de maltratar mais uma vez os cidadĂŁos. Afinal, nĂŁo Ă© por acaso que as empresas doavam milhĂ”es de dĂłlares para as campanhas eleitorais.

Eu assino embaixo a reforma da PrevidĂȘncia, com todos os requisitos que o governo sugere. Mas, depois, apenas depois, de cobrar a dĂ­vida dos devedores, de acabar com todos os incentivos e isençÔes fiscais – e a Lava-Jato desvenda agora a que preços – ao empresariado, depois de receber tudo dos clubes de futebol, depois da cobrança de impostos de igrejas e demais isentos, depois de acabar com as verbas de gabinetes de deputados, depois de acabar com carros oficiais para tudo quanto Ă© gato-pingado, depois de vender todas as moradias e extinguir os auxĂ­lios de moradia para a casta de cima.

Isso, para início das negociaçÔes. Teriam muitos outros depois. Além, óbvio, de apenas as novas regras se aplicarem somente aos futuros contratados. Até com base na tese defendida pelo próprio governo de que os resultados dessas mudanças serão para um futuro longínquo.

Um Ășltimo depois: que o teto de salĂĄrio dos servidores pĂșblicos seja cumprido por todos. Ele estĂĄ na Constituição desde 1988 e atĂ© hoje ninguĂ©m cumpre e atĂ© o Supremo Tribunal Federal “quedou-se silente”, sempre tĂŁo complacente com as correntes polĂ­ticas do momento. Afinal, em nome da governabilidade, atĂ© esse Ășltimo guardiĂŁo da cidadania parece ter assimilado a conveniente função polĂ­tica que os interessados lhe atribuem.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
Bacharel em direito

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